Passaporte Ordinário

Passaporte

O Passaporte é o documento de viagem, que permite ao cidadão nacional sair ou entrar em qualquer posto de fronteira angolano e de países estrangeiros, salvo se existir acordo ou convenção internacional que dispense a sua apresentação, constituindo documento bastante para provar a sua identidade perante as autoridades estrangeiras.

 

EMISSÃO DE PASSAPORTE ORDINÁRIO

Documentos necessários para emissão de Passaporte Ordinário:

  1. Formulário e ficha devidamente preenchidos, com letra de imprensa em cada quadrado, tinta preta sem rasuras e sem erros. A assinatura deve ser feita na presença do funcionário.
  2. Original e cópia do Cartão Consular válido (obrigatório a partir dos 10 anos);
  3. Bilhete de Identidade angolano e/ou Assento de Nascimento reconhecido e  visado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola de um dos progenitores de nacionalidade angolana;
  4. Três (3) fotografias coloridas atuais "tipo passe";
  5. Relativamente a menores de idade:
    Para os menores de idade, devem apresentar um termo de responsabilidade de quem exerce o poder paternal, tutela ou curatela ou representante legal acompanhado da fotocópia do respetivo bilhete de identidade ou Passaporte valido e cartão consular válido.

 

REEMISSÃO DO PASSAPORTE ORDINARIO (válido) em caso de extravio ou roubo   

  1. Original e cópia do Cartão Consular válido (obrigatório a partir dos 10 anos);
  2. Original e cópias do passaporte expirado ou a renovar;
  3. Bilhete de Identidade angolano e/ou Assento de Nascimento visado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola;
  4. Três (3) fotografias coloridas actuais "tipo passe";
  5. Relativamente a menores de idade:
    Para os menores de idade um termo de responsabilidade de quem exerce o poder paternal, tutela ou curatela ou representante legal acompanhado da fotocópia do respectivo bilhete de identidade.

 

Observações:

  • Todos os documentos emitidos em língua estrangeira devem ser traduzidos para português, por tradutor oficial e, legalizados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou Embaixada do país de origem.
  • A presença do requerente de Passaporte Nacional é obrigatória, incluindo menores de idade para a recolha da impressão digital.

 

Emolumentos:

  • Custo da Renovação do Passaporte : 100 Euros. 
  • Renovação de Passaporte (válido) em caso de extravio ou roubo : 100 Euros.