Documentos necessários:
- Fotocópia do Bilhete de Identidade;
- Cópia do Cartão Consular (válido);
- 4 (quatro) fotografias tipo passe;
- Certificado de Habilitações Literárias e/ou Profissionais;
- Certificado escolar para os menores e os estudantes do ano escolar em curso;
- Declaração de serviço ou atestado de desemprego (caso seja Trabalhador);
- Comprovativo de Residência.
Emolumentos:
- 0 Euros