Transcrição de Assento de Casamento

Transcrição de Assento de Casamento

Documentos necessários:

Para os cidadãos angolanos:

  • Assentos de nascimento (com menos de 1 ano de validade) dos esposos angolanos, autenticados pela Direcção Nacional dos Registos e do Notariado com a menção “Para efeitos de casamento no Exterior”, visado pelo Ministério das Relações Exteriores;
  • Assento de Casamento (no mínimo de 6 meses de validade), traduzido por tradutor ajuramentado e reconhecido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Holandês;
  • Atestado de residência (com validade de 3 meses) dos cônjuges passado pela Câmara Municipal do local de residência em França, traduzido por tradutor ajuramentado e reconhecido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Holandês;
  • Originais e fotocópias dos Bilhetes de Identidade e dos Passaportes  válidos;
  • Originais e fotocópias dos cartões consulares válidos.

 

Para cidadãos Estrangeiros:

  • Assento de Nascimento do esposo(a) traduzido por tradutor ajuramentado e autenticado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês ou pela Embaixada/Consulado do País de origem em Holandês ;
  • Originais e fotocópias do Bilhete de Identidade e do Passaporte válido;

 

Emolumentos

  • Pagamento aceite somente por cartão de débito.
  • Preço: 120 euros

 

Observações:

A presença dos futuros esposos ou do representante legal de um deles é imprescindível. O representante legal deverá munir-se de uma procuração manuscrita, ou feita por notário.