O Registo de Nascimento por transcrição para filhos de progenitor(es) angolano(s) nascidos na Holanda, é feito com base no Assento de Nascimento emitido pelas autoridades locais holandesas.

  • A falta de algum documento exigido poderá implicar a recusa do processo.
  • As declarações constantes no Assento de Nascimento, deverão estar em conformidade com os documentos apresentados pelos pais no acto de entrega do processo.

1º Clique aqui para descarregar o formulario;

2º Preencha o formulário no computador e imprima.

3º Faça o agendamento online para o atendimento no consulado.

4ª faça-se acompanhar dos seguintes documentos:

  • Original e fotocópia do Assento de Nascimento (válido por 6 meses) do menor ou adulto, passado pela Câmara Municipal, traduzido por tradutor ajuramentado e reconhecimento pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Holandês;
  • Originais e fotocópias dos Bilhetes de Identidade e dos passaportes válidos dos pais angolanos. Na falta do Bilhete de Identidade, ou por motivos de caducidade, os mesmos deverão apresentar os Assentos de Nascimento, autenticados pela Direcção Nacional dos Registos e do Notariado e pelo Ministério das Relações Exteriores;
  • Originais e fotocópias dos cartões consulares válidos dos pais angolanos;

1º Clique aqui para descarregar o formulario;

2º Preencha o formulário no computador e imprima.

3º Faça o agendamento online para o atendimento no consulado.

4ª faça-se acompanhar dos seguintes documentos:

  • Assento de Nascimento do pai ou da mãe estrangeiro(a), traduzido por tradutor ajuramentado e reconhecimento pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Holandês ou pela Embaixada/Consulado do país de origem no RPB;
  • Originais e fotocópias dos Bilhetes de Identidade e dos passaportes válidos.

Pagamento

  • Isento (0€)
  • 16 Euros

Prazo de Entrega

  • 8 dias úteis
  • 3 dias úteis

Meios de Pagamentos

  • Pagamento Exclusivo: Cartão de Debito ou Cartão de Crédito.