Considerando que o dia 08 de Março de 2024, referente ao Dia Internacional da Mulher, é consagrado Feriado Nacional, conforme estabelece a Lei nº 11/18,
Mês: Fevereiro 2024
Considerando que o dia 13 de Fevereiro de 2024, referente ao Carnaval, é consagrado Feriado Nacional: Tendo em conta que a referida data coincidirá na
