A comunidade angolana nos Países Baixos foi esclarecida, sábado, sobre o mandato e a função do provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, durante uma palestra organizada pelo Consulado Geral de Angola naquele país europeu.
Numa actividade muito concorrida que juntou diplomatas, religiosos e membros da comunidade angolana residente nos Países-Baixos, a Provedora de Justiça, Florbela Araújo, explicou as explicou as razões que estiveram na base da criação da sua Instituição, falou do papel dos Provedores e explicou que, devido ao facto da Provedoria não ter poder decisório, porém, informou que as questões de resolução complexa são encaminhadas para as instâncias judiciais.
A Provedoria, segundo a oradora, tem canais próprios, disponíveis para a recepção de queixas e reclamações dos cidadãos que dão lugar a pedidos de esclarecimento às instituições visadas para a resolução, afirmando que das cerca de 7000 queixas recebidas em 2023 o grau de resolução é satisfatório. Realçou, o importante contributo que poderá ter dado no agravamento das penas sobre os crimes sexuais e recomendou a identificação de um ponto focal das comunidades para ser a ponte entre a comunidade e a Provedoria, não obstante poderem usar as instituições diplomáticas angolanas.
No período de interacção com a comunidade, os cidadãos tiveram pontos convergentes devido à componente migratória, onde se destacaram as questões de dificuldades no registo civil, a existência de cidadãos possuírem duas identidades, as dificuldades sobre o registo de crianças entre outros temas.
Sobre isso, o Cônsul Salvador Jesus, aproveitou a ocasião para apelar aos cidadãos à procurarem o Consulado para iniciar um processo a ser encaminhado ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos, uma vez que o cidadão que nem todos os casos são difíceis de resolver e para o efeito o cidadão deve trazer toda a documentação original que esteve para melhor analise.
A Provedora de Justiça de Angola participou, em Haia, na 13º Conferência Mundial do Instituto Internacional dos Provedores de Justiça, que decorreu sob o lema “Trabalhando Juntos para o nosso Futuro” cuja abertura coube a Sua Majestade o Rei Willen-Alexander dos Países-Baixos.
